A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, através da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina – ESPSC, formalizou sua participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMPB), celebrando um Termo de Compromisso como Instituição Supervisora junto a Secretaria de Educação Superior do MEC-SESu/MEC.

A ESPSC, como instituição supervisora, assume a responsabilidade pela Tutoria Acadêmica e Supervisão Médica do PMMPB nas regiões de saúde do Alto Vale do Itajaí, Médio Vale do Itajaí e Serra Catarinense.

Instituído em 2013, o Programa Mais Médicos visa suprir a carência na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Atenção Primária à Saúde com o objetivo não apenas de ampliar o acesso, mas também de promover melhorias na qualidade e humanização do atendimento.

Além de levar médicos a áreas com escassez ou ausência desses profissionais, o programa contempla a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica para aprimorar a formação desses profissionais. Conforme a Portaria Interministerial MS/MEC nº 604/2023, o PMMPB visa o aperfeiçoamento de médicos na Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde – SUS, sendo executado por meio de instrumentos de articulação interfederativa, cooperação com instituições de educação superior, instituições credenciadas à oferta de programas de residência médica, escolas de saúde pública e mecanismos de integração ensino-serviço.

Para visualizar a distribuição dos municípios, médicos participantes, médicos supervisores e médicos tutores supervisão-acadêmica da ESPSC no Programa Mais Médicos, clique no mapa abaixo:

 

Legislação:

Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013

Lei Federal nº 14.621 de 14 de julho de 2023

Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023

Portaria MEC nº 1537/2023 de 03 de agosto de 2023

Portaria MEC nº 19/2023 de 15 de agosto de 2023

Resolução nº 379 do Ministério da Saúde / Secretaria de Atenção Primária à Saúde, de 02 de agosto de 2023

Resolução nº 385, de 17 de agosto de 2023

COMUNICADO Nº 01/DDES/SESU/MEC

 

 

CURSO LATO SENSU - EDPROFSUS - PÓS-GRADUAÇÃO – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PRECEPTORIA PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE COM ÊNFASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

As turmas do curso serão desenvolvidas de forma descentralizada nas cinco regiões brasileiras, onde atuam as Escolas Técnicas de SUS e as Escolas de Saúde Pública, que são estruturas educacionais vinculadas aos Estados ou Municípios. As duas redes totalizam 42 unidades escolares, e ofertam, em suas áreas de abrangência, processos educativos necessários à formação dos trabalhadores dos sistemas locais de saúde.

A operacionalização das turmas descentralizadas será feita sob a gerência local das Escolas de Saúde, onde se faz necessário selecionar e contratar 1164 docentes, denominados Tutor de Apoio a Aprendizagem (TAA), vinculados às esferas municipal ou estadual das cinco regiões do país, que passarão pelo curso de atualização para Docentes da Educação Profissional com ênfase nos Processos de Trabalho da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, e terá início em maio de 2025. Essa formação, com carga horária de 80 horas, caracteriza-se como uma atualização, no âmbito da educação continuada, que tem o objetivo de aprofundar saberes, aptidões e técnicas já adquiridas em determinadas habilitações na área profissional ou acadêmica.

Para acessar o EDITAL 005/2025 completo, clique aqui

Para acessar CONTEÚDO COMPLETO do EDITAL 005/2025, clique aqui

Para visualizar a distribuição dos pós-graduandos e tutores de apoio a aprendizagem nos 4 territórios pedagógicos de responsabilidade da ESPSC no curso EdProfSUS, clique no mapa abaixo:

O núcleo está estruturado em dois eixos: o Programa Novos Valores e os Estágios Obrigatórios.

Programa Novos Valores é um programa de Estágio do Governo Estadual coordenado pela Secretaria de Estado da Administração com a parceria da Secretaria de Estado da Educação e das demais Secretarias, com o objetivo é assegurar ao estudante do ensino médio, superior, profissionalizante, de educação especial ou de jovens e adultos, a oportunidade de trabalho pela aplicação prática do conhecimento teórico.

Maiores informações sobre o programa no site: https://www.sea.sc.gov.br/novos-valores/

O eixo dos Estágios Obrigatórios efetua a gestão das cooperações técnicas estabelecidas entre as instituições de ensino e a SES/SC para o desenvolvimento de atividades de estágios obrigatórios nas unidades da Rede da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

A Portaria SES/SC nº 982 de 07/11/2023, fixa normas para concessão de campo de atuação para prática de estágio obrigatório nas Unidades da Rede da SES/SC.

A formalização do acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Instituições de ensino públicas e privadas são obrigatoriamente realizadas por meio de Termo de Cooperação Técnica.

Segue:

 Listagem das Instituições de Ensino com Termo de Cooperação Técnica firmados com a SES/SC vigentes

 Documentos para celebração de Cooperação Técnica

► Portaria SES/SC nº 982 de 07/11/2023

► Portaria n°1.405, de 24 de outubro de 2024

► Portaria n° 1.396, de 21 de outubro de 2024

► Portaria n° 1.344, de 06 de outubro de 2025

Termo de Cooperação Técnica

► ANEXOS - Termo de Cooperação Técnica

► Relatório de Atividades de Estágio 2025

► Relatório de Atividades de Estágio 2026

A ESPSC, por meio do Núcleo de Formação Técnica oferece cursos reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação/SC e demais cursos de qualificação, destinados aos profissionais do SUS, com escolaridade de ensino fundamental e médio.

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Acesse o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) - Curso Técnico em Enfermagem, clique aqui

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Técnico em Enfermagem;

Técnico em Saúde Bucal;

Técnico em Vigilância e Saúde;

Especialização Técnica em Saúde do Idoso;

Especialização Técnica em Saúde Mental;

Especialização Técnica em Urgência e Emergência;

Formação Inicial para Agente Comunitário de Saúde;

Agente de Combate às Endemias;

Aperfeiçoamento em Instrumentação Cirúrgica;

Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso;

Aperfeiçoamento em Saúde Mental;

Aperfeiçoamento em Urgência e Emergência;

Capacitações em diversas áreas da saúde.

 

 

 

 

 

 

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