A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, através da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina – ESPSC, formalizou sua participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMPB), celebrando um Termo de Compromisso como Instituição Supervisora junto a Secretaria de Educação Superior do MEC-SESu/MEC.
A ESPSC, como instituição supervisora, assume a responsabilidade pela Tutoria Acadêmica e Supervisão Médica do PMMPB nas regiões de saúde do Alto Vale do Itajaí, Médio Vale do Itajaí e Serra Catarinense.
Instituído em 2013, o Programa Mais Médicos visa suprir a carência na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Atenção Primária à Saúde com o objetivo não apenas de ampliar o acesso, mas também de promover melhorias na qualidade e humanização do atendimento.
Além de levar médicos a áreas com escassez ou ausência desses profissionais, o programa contempla a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica para aprimorar a formação desses profissionais. Conforme a Portaria Interministerial MS/MEC nº 604/2023, o PMMPB visa o aperfeiçoamento de médicos na Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde – SUS, sendo executado por meio de instrumentos de articulação interfederativa, cooperação com instituições de educação superior, instituições credenciadas à oferta de programas de residência médica, escolas de saúde pública e mecanismos de integração ensino-serviço.
Legislação:
Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013
Lei Federal nº 14.621 de 14 de julho de 2023
Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023
Portaria MEC nº 1537/2023 de 03 de agosto de 2023
Portaria MEC nº 19/2023 de 15 de agosto de 2023
Resolução nº 385, de 17 de agosto de 2023
COMUNICADO Nº 01/DDES/SESU/MEC