O Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (CEPSES/SC) é um órgão colegiado interdisciplinar e transdisciplinar, independente na tomada de decisões quando no exercício de suas atribuições, de caráter deliberativo, consultivo e educativo, instituído pela Portaria nº 010/GABS/2006 de 18 de maio de 2006, e aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 28 de novembro de 2006.
O CEPSES/SC está vinculado ao Núcleo de Pesquisas da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina, e reúne-se mensalmente para apreciar projetos de pesquisa que envolvem seres humanos a serem desenvolvidos nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC). O Colegiado do CEPSES/SC conta atualmente com 16 membros e mais um Secretariado, composto por dois membros. O referido Colegiado está regulamentado atualmente por meio da Portaria 1.083/2022, de 14 de outubro de 2022.
Entre os objetivos do CEPSES/SC alistam-se a pronúncia na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e a contribuição no desenvolvimento da pesquisa em saúde em Santa Catarina, respeitados os padrões éticos estabelecidos nas diretrizes internacionais (Declaração de Helsinque adotada em 1964 e suas versões de 1975, 1983, 1989, 1996 e 2000; Diretrizes Internacionais para pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos – CIOMS) e nacionais (Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde).
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