FEPAPS - Programa de Fomento à Especialização Profissional para Atenção Primária à Saúde de SC

Em fevereiro de 2020 foi deliberada pela CIB a aprovação do Programa de Fomento à Especialização Profissional para Atenção Primária à Saúde de Santa Catarina (FEPAPS-SC), no qual a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES), em parceria com municípios, implantará cursos de pós-graduação para médicos mediante pagamentos de bolsas. O objetivo principal do FEPAPS-SC é promover formação qualificada e provimento de profissionais especialistas para Atenção Primária à Saúde (APS). O FEPAPS-SC consiste em um conjunto de iniciativas que visam promover a formação e o provimento de profissionais para APS no Estado de Santa Catarina. É constituído por três modalidades de cursos de formação profissional com bolsas cofinancia das pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (contrapartida estadual) em parceria com Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, nas seguintes modalidades: Residência em Saúde para Graduados em Medicina; Pós-Graduação lato sensu em Preceptoria para profissionais especialistas vinculados aos municípios participantes do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Pós-Graduação lato sensu em Melhoria da Qualidade para APS para tutores especialistas que não tem vínculo empregatício com os municípios participantes do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade. A participação dos Municípios no FEPAPS-SC ocorrerá mediante a assinatura de termo de adesão e firmamento de Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino e Serviço (COAPES), no qual as responsabilidades de cofinanciamento por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Município serão detalhadas.