Em fevereiro de 2020 foi deliberada pela CIB a aprovação do Programa de Fomento à Especialização Profissional para Atenção Primária à Saúde de Santa Catarina (FEPAPS-SC), no qual a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES), em parceria com municípios, implantará cursos de pós-graduação para médicos mediante pagamentos de bolsas. O objetivo principal do FEPAPS-SC é promover formação qualificada e provimento de profissionais especialistas para Atenção Primária à Saúde (APS). O FEPAPS-SC consiste em um conjunto de iniciativas que visam promover a formação e o provimento de profissionais para APS no Estado de Santa Catarina. É constituído por três modalidades de cursos de formação profissional com bolsas cofinanciadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (contrapartida estadual) em parceria com Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, nas seguintes modalidades: Residência em Saúde para Graduados em Medicina; Pós-Graduação lato sensu em Preceptoria para profissionais especialistas vinculados aos municípios participantes do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Pós-Graduação lato sensu em Melhoria da Qualidade para APS para tutores especialistas que não tem vínculo empregatício com os municípios participantes do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade. A participação dos Municípios no FEPAPS-SC ocorrerá mediante a assinatura de termo de adesão e firmamento de Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino e Serviço (COAPES), no qual as responsabilidades de cofinanciamento por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Município serão detalhadas.

DOCUMENTOS E ANEXOS

A gravidez na adolescência é um fenômeno complexo e envolve múltiplas dimensões da vida humana, diretamente relacionada ao contexto sociocultural, econômico e político, assim como às dimensões étnicas e raciais e de gênero. Portanto, a prevenção da gravidez durante a adolescência exige esforços dos distintos setores públicos responsáveis pela formulação e pela implementação de políticas públicas que têm como perspectiva central os direitos humanos, mas demanda também o envolvimento de todos os setores da sociedade civil.

Tratar a gravidez na adolescência sob uma perspectiva preventiva e de atenção integral à menina e ao menino adolescentes proporciona a estes sujeitos o exercício da vida sexual e reprodutiva com base em valores e comportamentos mais autônomos, com decisões mais responsáveis, além da construção de projetos de vida de longo prazo. Favorece também que a gestante adolescente tenha uma gravidez saudável e uma rede de cuidado e proteção para ela e o bebê, garantindo o atendimento de suas necessidades psicossociais, como a permanência na escola, o apoio da comunidade, da família e do pai adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho e, ainda, os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que preconiza a autonomia, o protagonismo e a participação dos adolescentes, fazem emergir a necessidade da articulação em rede e do olhar amplo para as diferentes adolescências e suas especificidades.

Destaca-se, desta forma, a importância de criar ambientes e oportunidades que reconheçam, valorizem e considerem a pluralidade entre crianças e adolescentes, sem discriminação em função de sexo, raça/etnia, orientação sexual, identidades de gênero, deficiência, opção religiosa/credo, território onde vivem, nacionalidade, opção política, classe social e geração a que pertencem, incluindo aqueles que vivem em situação de rua ou que cumprem medidas socioeducativas, assim como imigrantes, indígenas, institucionalizados e judicializados.

Faz-se necessário que os serviços sejam sensibilizados e estejam preparados para falar sobre o assunto, acolher e, quando necessário, encaminhar as questões e demandas relacionadas à gravidez na adolescência.

Diversos fatores concorrem para a gestação na adolescência. No entanto, a desinformação sobre sexualidade, sobre direitos sexuais e reprodutivos é o principal motivo. Questões emocionais, psicossociais e contextuais também contribuem, inclusive para a falta de acesso à proteção social e ao sistema de saúde, incluindo o uso inadequado de contraceptivos, como métodos de barreira e preservativos.

Existem outras causas inerentes ao desenvolvimento psíquico ou fatores culturais, tais como pensamentos mágicos e inconscientes de ser amado/a ou de ser conquistado/a como reflexo dos papéis estereotipados e veiculados pelas mídias e sociedade em geral, muitas vezes envolvendo romance e violência.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gestação nesta faixa etária é uma condição que eleva a prevalência de complicações maternas, fetais e neonatais, além de agravar problemas socioeconômicos existentes. Como em outras condições de saúde, o prognóstico da gravidez na adolescência depende da interação de fatores biológicos, sociais, psicológicos, culturais e econômicos.

As complicações e gravidade da gestação correlacionam-se à idade da adolescente (maiores riscos para meninas com menos de 16 anos, especialmente menores de 14 anos, ou com menos de dois anos da menarca/primeira menstruação), paridade, início e aderência ao pré-natal, ganho de peso e aspectos nutricionais.

Não se pode esquecer a influência de fatores psicossociais, como a presença ou ausência do apoio familiar, apoio ou não de companheiro/pai do recém-nascido, e fatores ambientais, como acesso aos cuidados básicos em saúde, forças que exercem variações nos resultados da gestação, como no peso, na prematuridade e outros achados neonatais, além das complicações maternas obstétricas do parto e pós-parto.

Fatores que aumentam os riscos da gestação na adolescência:

- idade menor que 16 anos ou ocorrência da primeira menstruação há menos de 2 anos (fenômeno do duplo anabolismo: competição biológica entre mãe e feto pelos mesmos nutrientes);
- altura da adolescente inferior a 150 cm ou peso menor que 45kg;
- adolescente usuária de álcool ou de outras drogas lícitas ou ilícitas (cocaína/crack ou medicamentos sem prescrição médica);
- gestação decorrente de abuso/estupro ou outro ato violento/ameaça de violência sexual;
- existência de atitudes negativas quanto à gestação ou rejeição ao feto;
- tentativa de interromper a gestação por quaisquer meios;
- dificuldades de acesso e acompanhamento aos serviços de pré-natal;
- não realização do pré-natal ou menos do que seis visitas de rotina;
- presença de doenças crônicas: diabetes, doenças cardíacas ou renais; infecções sexualmente transmissíveis; sífilis, HIV, hepatite B ou C; hipertensão arterial;
- presença de doenças agudas e emergentes: dengue, zika, toxoplasmose, outras doenças virais;
- ocorrência de pré-eclâmpsia ou desproporção pélvica-fetal, gravidez de gêmeos, complicações obstétricas durante o parto, inclusive cesariana de urgência;
- falta de apoio familiar à adolescente.

Fatores que aumentam os riscos para o recém-nascido (RN) ou lactente até o primeiro ano de vida, quando nascido de mãe adolescente:

- RN prematuro, pequeno para idade gestacional ou com baixo peso (retardo intrauterino);
- RN com menos do que 48 cm ou com peso menor do que 2.500 g;
- nota inferior a 5 na Classificação de Apgar (escala que avalia as condições de vitalidade do RN), na sala de parto ou se o parto ocorreu em situações desfavoráveis;
- RN com anomalias ou síndromes congênitas (Síndrome de Down, defeitos do tubo neural ou outras);
- RN com circunferências craniana, torácica ou abdominal incompatíveis;
- RN com infecções de transmissão vertical ou placentária: sífilis, herpes, toxoplasmose, hepatites B ou C, zika, HIV/AIDS e outras;
- RN que necessita de cuidados intensivos em UTI neonatal;
- RN com dificuldades na sucção e na amamentação;
- RN que passe por problemas de higiene e cuidados no domicílio ou no contexto familiar, com negligência ou abandono;
- falta de acompanhamento médico pediátrico em visitas regulares e falhas no esquema de vacinação.

Riscos para a mãe adolescente e para o filho recém-nascido:

- RN com anomalias graves, problemas congênitos ou traumatismos durante o parto (asfixia, paralisia cerebral, outros);
- abandono do RN em instituições ou abrigos;
- ausência de amamentação por quaisquer motivos;
- mãe adolescente com transtornos mentais ou psiquiátricos antes, durante ou após a gestação e o parto;
- abandono, omissão ou recusa do pai biológico ou parceiro pela responsabilidade da paternidade;
- RN é resultado de abuso sexual incestuoso ou por desconhecido, ou relacionamento extraconjugal;
- quando a família rejeita ou expulsa a adolescente e o RN do convívio familiar;
- quando a família apresenta doenças psiquiátricas, uso de drogas, álcool ou episódios de violência intrafamiliar;
- falta de suporte familiar, pobreza ou situações de risco (migração, situação de rua, refugiados);
- quando a mãe adolescente abandonou ou foi excluída da escola, interrompendo a sua educação e dificultando sua inserção no mercado de trabalho.

Prevenção da gravidez na adolescência:

Um dos mais importantes fatores de prevenção é a educação. Educação sexual integrada e compreensiva faz parte da promoção do bem-estar de adolescentes e jovens ao realçar a importância do comportamento sexual responsável, o respeito pelo/a outro/a, a igualdade e equidade de gênero, assim como a proteção da gravidez inoportuna, a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis/HIV, a defesa contra violência sexual incestuosa, bem como outras violências e abusos.

A garantia de desenvolvimento integral na adolescência e juventude é uma responsabilidade coletiva que precisa unir família, escola e sociedade para articular-se com órgãos e instituições, públicas e privadas na formulação de políticas públicas de atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, embasando-se em situações epidemiológicas, indicadores e demandas sociais, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde.

A data foi instituída pela Lei nº 13.798/2019 e realiza-se anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Fontes:
Matéria do site http://bvsms.saude.gov.br/component/content/article?id=3416
Associação Médica Brasileira
Sociedade Brasileira de Pediatria

Prezados Gestores (as) Municipais de Saúde,

Em fevereiro de 2020 foi deliberada pela CIB, a aprovação do Programa de Fomento à Especialização Profissional para Atenção Primária à Saúde de Santa Catarina (FEPAPS-SC) no qual a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES-SC) em parceria com municípios implantará cursos de pós-graduação para médicos com pagamentos de bolsas.

O objetivo principal do FEPAPS-SC é promover formação qualificada e provimento de profissionais especialistas para Atenção Primária em Saúde. Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina (SES-SC) convida os municípios para reunião de apresentação detalhada deste programa, pois existe a oportunidade de adesão de até 16 novos municípios. Os municípios prioritários são os que já participam dos Programas de Residência MFC e aqueles do Programa Mais Médicos que estão com vagas não ocupadas há mais de 1 ano.

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Contamos com vossa participação e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,

Francini Rensi Schmitz
Diretora de Educação Permanente em Saúde –SES/SC

Raquel Teresinha Andriolli*

          O dia 20 de janeiro é comemorado o dia Nacional do Farmacêutico. A ideia dessa data partiu do farmacêutico Oto Serpa Grandado no ano de 1941 e foi regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia por meio da Resolução nº 460, de 23 de março de 2007, que reconheceu o dia 20 de Janeiro como o Dia do Farmacêutico. As antigas farmácias eram conhecidas como “boticas”.
          As primeiras boticas surgiram no século X na Espanha e na França, essas dariam origem as farmácias atuais. No Brasil, foi no período colonial que surgiram as primeiras boticas, locais onde eram comercializados os medicamentos e produtos terapêuticos.
          Com o passar dos anos e com a crescente industrialização, a botica foi se ampliando, se transformando em drogarias e posteriormente em farmácias. Da mesma forma, a atuação do Farmacêutico como profissional de saúde também foi se expandindo, conforme os diferentes contextos da sociedade, especialmente no que tange as necessidades relacionadas as mudanças no perfil epidemiológico da população.
          Na saúde pública brasileira, desde 1973 passou a ser obrigatório que todas as farmácias contratassem um profissional farmacêutico como responsável técnico. No SUS, as legislações: resolução n. 572, 578 de 2013 publicada pelo Conselho Federal de Farmácia e a Lei n.13021 de 14 de agosto de 2014, regulamentaram as atribuições técnico gerenciais do farmacêutico, além das funções de racionalização, padronização, compra, armazenamento, dispensação, interação com o paciente, farmacoeconomia e assistência farmacêutica.
          As especialidades farmacêuticas contempladas em leis são agrupadas em dez linhas de atuação, tais como: saúde pública, gestão, educação, farmácia, farmácia hospitalar, práticas integrativas e complementares, entre outras. Entre 2015 e 2018 foram implementadas a floralterapia, perfusão sanguínea, saúde estética e vacinação.
          Atualmente, como estratégia para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou no dia 17de janeiro de 2021 o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19, neste contexto, o papel do profissional farmacêutico foi imprescindível na avaliação e aprovação para o uso das vacinas.
          Da alquimia do boticário à farmacoterapia atual, a trajetória do profissional farmacêutico vem se transformando, agregando novos conhecimentos e práticas, que para além do desenvolvimento da ciência, tem contribuído para a saúde, cura, conforto, e esperança para a população.
          Diante da importância do trabalho do farmacêutico para a saúde pública, a ESP/SC (Escola de Saúde Pública de Santa Catarina) parabeniza todos os profissionais farmacêuticos pelo seu dia.

* Especialista em Saúde Pública; Especialista em Segurança do Paciente. Farmacêutica, SES/SC/DEPS/ESP/SC.

Leila Pioner*

          A campanha de vacinação da Covid-19 em Santa Catarina tem início na mesma semana em que se comemora o Dia Nacional do Profissional Farmacêutico, dia 20 de janeiro. Nesse contexto, qual seria o papel do Profissional Farmacêutico na marcha da imunização?
          Envolvidos em todos os processos de vacinação, os farmacêuticos são atuantes neste cenário desde as etapas de pesquisa e desenvolvimento das vacinas, publicações pertinentes aos resultados das pesquisas, na revisão e editoração de trabalhos relativos ao assunto, na regulamentação, aprovação, produção, controle de qualidade, planejamento de compras e logística, distribuição, controle do ambiente de armazenamento, aplicação, até toda a assistência em saúde subsequente à vacinação.
          Para além das atribuições e capacidades explicitadas acima, muitas outras são da competência do farmacêutico brasileiro, como a responsabilidade técnica em vários ambientes de saúde e a educação em todos os níveis de escolaridade. Sim, o profissional farmacêutico é capacitado para transmitir e propagar educação em saúde em um ambiente de ensino e aprendizagem, mas para além, em ambientes onde ocorrem tanto a ausência de qualquer profissional de saúde, como em ambientes onde acontece a intersecção profissional, na garantia da integralidade do atendimento.
          Apto e amparado legalmente para prescrever alguns tipos de medicamentos no Brasil, em países de primeiro mundo, como o Canadá, o farmacêutico é licenciado para realizar prescrição adicional e pode prescrever de forma colaborativa com um médico.
          Em outros países como EUA, Austrália e Espanha o farmacêutico pode realizar a repetição da prescrição de repetição e junto aos programas do Sistema de Saúde.
          No cenário atual, em que a pandemia do Coronavírus exige uma maior mobilização dos profissionais de saúde, a atuação do farmacêutico tem sido fundamental em todos os processos voltados para uma imunização segura e eficaz!
          Parabéns para todos os profissionais farmacêuticos! São os votos da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina.