Get Adobe Flash player

Histórico

          A concepção da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina está associada a três momentos distintos: concepção do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde (CEDRHUS), incorporação do CEDRHUS à Diretoria de Administração de Recursos Humanos com a denominação de Gerência (GEDRHUS), Lei Complementar nº 284 de 2005.
          Em 1992, sob a coordenação da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Diretoria de Administração de Pessoal da SES/SC e da assessoria da Organização Panamericana da Saúde e do Ministério da Saúde (com destaque para a participação da Escola Nacional de Saúde Pública e da Fundação Oswaldo Cruz) iniciou-se o processo de criação do CEDRHUS. É importante destacar que essa ação foi desenvolvida com a participação de servidores das Diretorias de Planejamento, Assuntos Ambulatoriais e Assuntos Hospitalares.
          Após um longo processo de discussões, em 09 de julho de 1993, por meio da Lei Complementar n.º 091/93, através do Ato n.º 873/93, é publicada no Diário Oficial do Estado a criação do CEDRHUS. O CEDRHUS tinha por objetivo geral planejar e executar a Política Estadual de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em articulação com a Política Estadual de Saúde, visando garantir a qualidade e a humanização do atendimento dos serviços de saúde.
          Em 1999, início de uma nova gestão estadual, o CEDRHUS foi incorporado à Diretoria de Administração de Recursos Humanos com a denominação de Gerência (GEDRHUS). A alteração organizacional, entretanto, não modificou as competências das três estruturas básicas do antigo CEDRHUS.
          Nesse mesmo ano, a pedido do Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Sr. Eni José Voltolini, foi contratada a Fundação de Desenvolvimento em Pesquisa, para em conjunto com a equipe técnica da SES e Conselho Estadual de Saúde, apresentar projeto de criação da Escola de Saúde Pública. Este projeto preconizava como objetivo analisar o cenário externo que, de maneira geral, permeia a formação das Escolas de Saúde Coletiva. Além disso, buscava reconhecer os mecanismos de desenvolvimento e de formação de recursos humanos viabilizados pela SES, bem como analisar os princípios e diretrizes que se validaram em todo o desenvolvimento do processo do ensino em Saúde Coletiva em Santa Catarina.
          Neste sentido, foram discutidas com outras instituições de ensino em saúde pública, suas experiências como Escola, no intuito de subsidiar o processo decisório da opção a ser definida para o Estado de Santa Catarina.
          Os representantes das escolas visitadas ressaltaram a importância da autonomia didático-científica que consiste, particularmente, na faculdade de estabelecer uma política de ensino, pesquisa e cooperação técnica integrada e alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.
          Dessa forma, as escolas salientaram a necessidade do credenciamento para a certificação dos cursos promovidos, minimizando a dependência de instituições de ensino superior contratadas para esta função.
          A par dessas discussões, os técnicos da SES/SC e os representantes do Conselho Estadual de Saúde chegaram a apontar para três cenários na estruturação da Escola: a SES/SC como mantenedora, a criação de uma autarquia e, finalmente, um modelo híbrido que privilegiava a estruturação de uma autarquia vinculada administrativamente a SES.
          A Consultoria concluiu que, em todos os cenários, seria necessário pactuar uma proposta de Estatuto e um Plano de Trabalho. Entretanto, o próprio estatuto poderia ser um instrumento para a construção de viabilidade, inicialmente adaptado-o à cultura organizacional e jurídica da SES para viabilizar a construção de um documento que contemplasse as particularidades de uma instituição de ensino.
          A constituição da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (ESP/SES/SC), inicia-se a partir da Reforma Administrativa do Estado, culminando na Lei Complementar nº 284, em 28/02/2005. Esta Lei institui um novo desenho organizacional que estabelece uma hierarquia que contempla os seguintes níveis:

 Superintendência de Gestão do SUS (SUG);
 Diretoria de Desenvolvimento Humano (DIDH);
 Gerências da Escola de Saúde Pública (GEESP) e da Escola de Formação Técnica em Saúde  (GEFOS), sendo esta já existente na estrutura anterior.