Atualmente, o Estado de Santa Catarina é constituído por 17 Comissões Intergestores Regionais (CIR), 17 Comissões Permanentes de Integração Ensino/Serviço (CIES) e 17 Regiões de Saúde, abrangendo todas as macrorregiões de saúde e, consequentemente, todos os 295 Municípios.
A gestão da Política Nacional da Educação Permanente de Saúde (PNEPS) em Santa Catarina é coordenada pelo Núcleo de Educação Integrada da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina (ESPSC), a qual possui o Eixo de Educação Permanente em Saúde, que tem como atribuição direta a articulação e condução da política em âmbito estadual.
A CIES Estadual foi instituída em agosto de 2010, implantada com regimento próprio e com agenda de reuniões com periodicidade bimestral e constitui-se como um espaço de intercâmbio de experiências e decisões relativas às ações de Educação Permanente de Saúde (EPS) entre as 17 CIES. É composta pelos articuladores das 17 CIES de SC, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, ESPSC, Escola Técnica de Blumenau, Instituições de Ensino Superior (IES), Conselho Estadual de Saúde (CES) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).
As CIES Estaduais e as Regionais de Saúde buscam sensibilizar a articulação e condução para a formação dos Núcleos Municipais de EPS.
O Núcleo de Educação Integrada, que compõe a Educação Permanente em Saúde da ESPSC, tem como função fomentar a política de formação, tanto para o Estado quanto para os serviços próprios da rede estadual de assistência hospitalar, serviços especializados e Atenção Básica, entre outros. Além disso, conta com o apoio do ETSUS Blumenau "Dr. Luiz Eduardo Caminha”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau.
O Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS)
O PEEPS está previsto na Portaria GM/MS n°. 1.996/2007, que define as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).
O PEEPS pode ser compreendido como uma proposta de orientação das ações de EPS em âmbito estadual, objetivando atender as necessidades de formação e qualificação do quadrilátero (profissionais, gestores, ensino, controle social) que compõe a EPS para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), alinhada com a PNEPS e demais áreas, como: Assistência Social, Educação, Habitação e outras.
O plano tem como objetivo geral propor ações de EPS a curto, médio e longo prazos para o enfrentamento das necessidades identificadas, estabelecendo as metodologias de execução. Além disso, indica: as prioridades definidas nos Planos de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde (PAREPS) e as responsabilidades na execução da política de EPS nos âmbitos estadual, regional e municipal; as ações que visam fomentar a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do SUS por meio da integração ensino-serviço; propostas para fortalecer o processo de regionalização por meio da integração das CIES com as Comissões Intergestores Regionais (CIRs) no que diz respeito à EPS; ferramenta para o monitoramento e avaliação periódica do PEEPS visando à qualidade das ações ofertadas, bem como seu impacto na atenção à saúde da população catarinense.
PEEPS - PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE SANTA CATARINA – BRASIL