A Escola de Saúde Pública de Santa Catarina Prof. Osvaldo de Oliveira Maciel, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) em 2006 para um quinquênio, solicitou, em 2011, renovação de credenciamento, a qual foi aprovada por unanimidade pelo CEE em Sessão Plena realizada no dia 06 de dezembro do mesmo ano.

De acordo com o Art. 1º da Resolução Nº. 110/CEE/2011, foi renovado o credenciamento da ESP/SES para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e de extensão exclusivamente a trabalhadores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelos próximos cinco anos, contados a partir de 4 de dezembro de 2011.

Vale ressaltar que a Escola, por meio das ações que realiza, atende o que está preconizado na Constituição Federal Art. 200 (das competências do sistema de saúde) no que se refere à atribuição do SUS de “ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde”. Para tanto, desde sua criação, autorizou junto ao Conselho Estadual de Educação 06 (seis) cursos de pós-graduação lato sensu, a saber:

•     Especialização em Desenvolvimento Gerencial de Unidades de Saúde – GERUS;
•     Especialização em Saúde do Trabalhador;
•     Especialização em Saúde Pública;
•     Especialização em Gestão da Informação;
•     Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial;
•     Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde;

Com os cursos citados foram certificados como especialistas 574 trabalhadores, sendo 148 (26%) destes vinculados à Secretaria de Estado da Saúde e 426 (74%) às secretarias municipais de saúde.

A ESP/SES participa ainda, direta ou indiretamente com outros setores da SES, da promoção de cursos na área de Planejamento em Saúde; Estratégia Saúde da Família; Humanização; Controle a Auditoria, entre outros.

• LEGISLAÇÕES (MEC, SAÚDE, ETC);
• RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 013, 25 de junho de 2018 – Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
  - Seção V – Do Credenciamento e da Renovação de Credenciamento de Escolas de Governo (art. 25 a 28);
  - Seção VI – Da Avaliação Externa de Escolas de Governo (art. 29);
  - Seção VII – Da Avaliação Institucional de Escolas de Governo (art. 30 e 31);
  - Resolução CEE/SC nº 101, de 13 de dezembro de 2016: “renovação de credenciamento da Escola de Saúde Pública Prof. Osvaldo de Oliveira Maciel, mantida pela Secretaria de Estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e de formação continuada, exclusivamente com a finalidade específica de qualificação e/ou acesso às carreiras do serviço público” (publicada no DOE nº 20.471 de 08 de fevereiro de 2017).
  
  
• SLEGIS - Sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde